HC 908803 - DECISAO

HC 908803 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausência de peças indispensáveis (decisões do magistrado condutor e andamento do processo) que impedem demonstrar o alegado constrangimento ilegal, e por se tratar de matéria que demanda maior reflexão, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Provas Ilícitas, Contraditório, Ampla Defesa, Devido Processo Legal, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Habeas Corpus Nulidade De Provas Provas Ilícitas Contraditório Ampla Defesa +2 more

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Parties

FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Suspensão da ação penal
  2. 2 Nulidade das provas obtidas por meios ilícitos
  3. 3 Violação do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por ausência de peças indispensáveis (decisões do magistrado condutor e andamento do processo) que impedem demonstrar o alegado constrangimento ilegal, e por se tratar de matéria que demanda maior reflexão, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.