HC 866502 - DECISAO

HC 866502 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 27/02/2024, o que retirou o objeto da impetração.

Parties
Paciente: JORDAN FERREIRA AVARISTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JORDAN FERREIRA AVARISTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 27/02/2024, o que retirou o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.