HC 907957 - DECISAO

HC 907957 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por se tratar, em princípio, de substituto de recurso, mas, de ofício, concedeu a ordem para redimensionar a pena, compensando a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, haja vista a possibilidade de compensação entre circunstâncias preponderantes, sem reconhecer nulidade por suposta postura inquisitorial do juiz quando não demonstrado prejuízo processual concreto.

Parties
Paciente: IGOR AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus. De ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Nulidade Por Postura Inquisitorial, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Nulidade Por Postura Inquisitorial Reincidência Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

IGOR AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de nulidade por postura inquisitorial do juiz durante o interrogatório
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por se tratar, em princípio, de substituto de recurso, mas, de ofício, concedeu a ordem para redimensionar a pena, compensando a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, haja vista a possibilidade de compensação entre circunstâncias preponderantes, sem reconhecer nulidade por suposta postura inquisitorial do juiz quando não demonstrado prejuízo processual concreto.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus. De ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, mantendo os demais termos da sentença condenatória.
  • Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça e o Juízo de primeiro grau.