HC 908912 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Colegiado de origem apreciou e denegou o mérito do writ, tornando insubsistente a impugnação ao indeferimento da medida liminar, nos termos de precedentes do STJ e considerando o óbice imposto pela Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Paciente: JEAN MARCEL VALERIAN; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Decisão Monocrática Vs. Colegiado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JEAN MARCEL VALERIAN
Paciente
Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ato Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de julgamento definitivo do writ na origem
- 2 prejudicialidade do mandamus quando superado o argumento contra indeferimento de liminar
- 3 aplicação do enunciado da Súmula n. 691 do STF como óbice
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Colegiado de origem apreciou e denegou o mérito do writ, tornando insubsistente a impugnação ao indeferimento da medida liminar, nos termos de precedentes do STJ e considerando o óbice imposto pela Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment