HC 907701 - DECISAO

HC 907701 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade, sendo mantida a prisão preventiva em razão da existência de indícios da materialidade e autoria e do perigo concreto à ordem pública, justificado pelas circunstâncias e quantidades das drogas apreendidas.

Parties
Paciente: JOSUÉ SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E De Denegação Da Ordem, Com Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

JOSUÉ SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E De Denegação Da Ordem, Com Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade, sendo mantida a prisão preventiva em razão da existência de indícios da materialidade e autoria e do perigo concreto à ordem pública, justificado pelas circunstâncias e quantidades das drogas apreendidas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.