HC 879838 - DECISAO

HC 879838 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau, conforme verificado nos autos.

Parties
Paciente: MATHEUS CHRISTIAN SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS CHRISTIAN SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da impetração)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da instrução criminal
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus pela revogação superveniente da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau, conforme verificado nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.