HC 909137 - DECISAO

HC 909137 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade, e, no mérito reservado, concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, subtração de bem de elevado valor e possível coaptação de adolescente), mostrando-se indispensável para garantia da ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RUAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RUAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade, e, no mérito reservado, concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, subtração de bem de elevado valor e possível coaptação de adolescente), mostrando-se indispensável para garantia da ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.