HC 909315 - DECISAO

HC 909315 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade. O ingresso domiciliar foi considerado lícito em razão da natureza permanente do tráfico e de investigações preliminares que indicavam ponto de venda; as provas testemunhais policiais foram dadas por fiéis compromissados e consideradas uníssonas e suficientes; e a natureza da droga (cocaína) justifica consideração prejudicial na dosimetria, de modo que não se concede a ordem.

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade, ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Domiciliar, Busca E Apreensão, Prova, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Penal
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Parties

ROBSON DA SILVA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ilegitimidade/ilegalidade de ingresso domiciliar e nulidade das provas
  3. 3 suficiência probatória para condenação em tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade. O ingresso domiciliar foi considerado lícito em razão da natureza permanente do tráfico e de investigações preliminares que indicavam ponto de venda; as provas testemunhais policiais foram dadas por fiéis compromissados e consideradas uníssonas e suficientes; e a natureza da droga (cocaína) justifica consideração prejudicial na dosimetria, de modo que não se concede a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade, ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Não visualizada flagrante ilegalidade; ordem de ofício não concedida.