HC 899432 - DECISAO

HC 899432 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e pela expedição de alvará de soltura pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante: JOAO PEDRO MOURA DE SENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgo Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Perda De Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Agravo Regimental Prejudicialidade Por Perda De Interesse

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Parties

JOAO PEDRO MOURA DE SENE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgo Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto) por expedição de alvará de soltura pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e pela expedição de alvará de soltura pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.