HC 906195 - DECISAO

HC 906195 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, fuga, radiocomunicadores, caderno de anotações e reincidência), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO NETO GOMES PEREIRA SANTOS; Paciente: VICTOR HENRIQUE SAMPAIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO NETO GOMES PEREIRA SANTOS

Paciente

VICTOR HENRIQUE SAMPAIO MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão e a decisão de primeiro grau demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, fuga, radiocomunicadores, caderno de anotações e reincidência), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.