RHC 197254 - DECISAO

RHC 197254 - DECISAO

Negou-se provimento porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico associado à declaração detalhada da vítima e ao modus operandi), prova da materialidade (descrição do roubo e transbordo de carga) e risco ao meio social/periculosidade (uso de arma, concurso de agentes, 20 anotações criminais apontando contumácia), além de tramitação regular do processo com audiências designadas, afastando-se assim a alegação de excesso de prazo e constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: ALEXANDRO JORGE DOS SANTOS MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Prova Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO JORGE DOS SANTOS MACHADO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reconhecimento fotográfico como fundamento exclusivo para decreto de prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico associado à declaração detalhada da vítima e ao modus operandi), prova da materialidade (descrição do roubo e transbordo de carga) e risco ao meio social/periculosidade (uso de arma, concurso de agentes, 20 anotações criminais apontando contumácia), além de tramitação regular do processo com audiências designadas, afastando-se assim a alegação de excesso de prazo e constrangimento ilegal.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.