HC 909278 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida com fundamento na Súmula 691/STF por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, as quais apresentaram fundamentos suficientes (vínculo com organização criminosa, Operação Hexagrama, reiteração criminosa e risco à instrução) para justificar a prisão preventiva.

Parties: Paciente: JONATHAN MAGNUN PERES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome: Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por óbice da Súmula 691/STF
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Súmula 691/stf, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução

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Parties

JONATHAN MAGNUN PERES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
2 aplicação da Súmula 691/STF
3 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade ou teratologia para suprir instância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferida a liminar; habeas corpus não conhecido por óbice da Súmula 691/STF

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.