HC 868088 - DECISAO

Não se constata flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a custódia com base na gravidade do delito e nos elementos de prova (quantidade e estrutura de cultivo, insumos e apetrechos), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties: Paciente: MAYCON GOMES BATISTA; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 315 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

MAYCON GOMES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 suficiência da motivação para prisão preventiva
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Não conheço do presente habeas corpus
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