HC 887962 - DECISAO

HC 887962 - DECISAO

Verificado no sítio do Tribunal de origem que o apelo defensivo (Apelação n. 0071790-09.2018.8.19.0002) foi julgado em 7/3/2024, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Paciente: IGOR DANTAS DE MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

IGOR DANTAS DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do apelo defensivo
  2. 2 pedido de relaxamento da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificado no sítio do Tribunal de origem que o apelo defensivo (Apelação n. 0071790-09.2018.8.19.0002) foi julgado em 7/3/2024, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.