HC 864995 - DECISAO

HC 864995 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi proferida sentença condenatória em 17/12/2023, que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio processual próprio, acarretando perda do objeto da presente impetração.

Parties
Paciente: ELOI WELINGTON SILVA TRIANE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Dosimetria Da Pena, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Dosimetria Da Pena Excesso De Prazo

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Parties

ELOI WELINGTON SILVA TRIANE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente à impetração, foi proferida sentença condenatória em 17/12/2023, que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio processual próprio, acarretando perda do objeto da presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.