HC 908738 - DECISAO

HC 908738 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido conforme jurisprudência, verificou-se flagrante constrangimento ilegal para afastar a oitiva do corréu que aceitou o ANPP na condição de testemunha; portanto, não conheceu-se do writ, mas concedeu-se a ordem de ofício para impedir a oitiva na qualidade de testemunha, permitindo apenas sua oitiva como informante.

Parties
Paciente: JOSÉ JOÃO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para afastar a oitiva do corréu que aceitou o ANPP na qualidade de testemunha, permitindo sua oitiva como informante.
Legal Topics
Habeas Corpus, Acordo De Não Persecução Penal, Oitiva De Corréu, Prova Testemunhal, Informante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Acordo De Não Persecução Penal Oitiva De Corréu Prova Testemunhal Informante

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Parties

JOSÉ JOÃO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da oitiva de celebrante de ANPP na qualidade de testemunha
  2. 2 adequação do habeas corpus para discutir matérias processuais
  3. 3 possibilidade de ouvir corréu que firmou ANPP como informante e não como testemunha

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido conforme jurisprudência, verificou-se flagrante constrangimento ilegal para afastar a oitiva do corréu que aceitou o ANPP na condição de testemunha; portanto, não conheceu-se do writ, mas concedeu-se a ordem de ofício para impedir a oitiva na qualidade de testemunha, permitindo apenas sua oitiva como informante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para afastar a oitiva do corréu que aceitou o ANPP na qualidade de testemunha, permitindo sua oitiva como informante.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
  • Conceder a ordem, de ofício, para afastar a oitiva do corréu que aceitou o ANPP na qualidade de testemunha.