HC 901390 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque, no caso concreto, não se demonstrou excesso de prazo injustificado: o juízo da execução motivou a decisão com base em exame criminológico que concluiu pela inaptidão e determinou novo exame, e o acórdão estadual comprovou que os pedidos tramitam regularmente, sem evidência de desídia do Judiciário.
- Parties
- Paciente: ALDECI MARTINS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denega o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Duração Razoável Do Processo
Case Brief
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Parties
ALDECI MARTINS DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na apreciação de pedido de progressão de regime
- 2 Possibilidade de concessão da progressão independentemente de exame criminológico
- 3 Aplicação do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque, no caso concreto, não se demonstrou excesso de prazo injustificado: o juízo da execução motivou a decisão com base em exame criminológico que concluiu pela inaptidão e determinou novo exame, e o acórdão estadual comprovou que os pedidos tramitam regularmente, sem evidência de desídia do Judiciário.
Court Disposition
Denega o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
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