HC 899764 - DECISAO

HC 899764 - DECISAO

Verificada a interposição e provimento do RHC n. 195.547/MG determinando a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP, ocorreu superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: UALISSON DE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

UALISSON DE OLIVEIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 revogação da custódia preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a interposição e provimento do RHC n. 195.547/MG determinando a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP, ocorreu superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.