HC 887393 - DECISAO

HC 887393 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, tentativa de fuga, apreensão de 416 eppendorfs de cocaína, peso aproximado de 580g, desobediência à ordem policial, direção sem habilitação e atropelamento durante a fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATHEUS BUENO DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

MATHEUS BUENO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, tentativa de fuga, apreensão de 416 eppendorfs de cocaína, peso aproximado de 580g, desobediência à ordem policial, direção sem habilitação e atropelamento durante a fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.