RHC 196480 - DECISAO

RHC 196480 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada em indícios suficientes de materialidade e autoria (declarações dos policiais e testemunha, apreensão de porção de maconha e duas facas, identificação do acusado), na gravidade concreta da conduta (venda de droga em local de público) e em condenações anteriores que evidenciam reiteração delitiva, razão pela qual a manutenção da segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Impetrante: ANTONIO NATANAEL NEVES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
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Parties

ANTONIO NATANAEL NEVES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 uso da reiteração delitiva para justificar garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada em indícios suficientes de materialidade e autoria (declarações dos policiais e testemunha, apreensão de porção de maconha e duas facas, identificação do acusado), na gravidade concreta da conduta (venda de droga em local de público) e em condenações anteriores que evidenciam reiteração delitiva, razão pela qual a manutenção da segregação cautelar se mostra necessária para garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.