HC 897249 - ACORDAO

Aplicação da Súmula 691/STF: não cabe habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar salvo teratologia ou ilegalidade manifesta; no caso não houve demonstração de teratologia ou ilegalidade manifesta e as decisões de origem evidenciam a gravidade do delito e a periculosidade do agravante, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: Wallace Alves Pereira; Decisora (ministra Presidenta): Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Crime De Incêndio, Súmula 691/stf, Supressão De Instância

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Crime De Incêndio Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

Wallace Alves Pereira

Agravante

Maria Thereza de Assis Moura

Decisora (ministra Presidenta)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
2 manutenção da prisão preventiva
3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus