RHC 196556 - DECISAO

RHC 196556 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, verificada gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, e concluído que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, observando-se a jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: WELINTON EZEQUIEL TEIXEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais Ordem Pública

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Parties

WELINTON EZEQUIEL TEIXEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 exigência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, verificada gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, e concluído que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, observando-se a jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.