RHC 196578 - DECISAO

RHC 196578 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto atendeu ao art. 312 do CPP, estando presentes indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do fato demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e registros anteriores dos agentes que indicam reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: CARLOS BERNARDO DE SOUZA JUNIOR; Recorrente: MATHEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS BERNARDO DE SOUZA JUNIOR

Recorrente

MATHEUS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação e manutenção de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto atendeu ao art. 312 do CPP, estando presentes indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do fato demonstrada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e registros anteriores dos agentes que indicam reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.