HC 870231 - DECISAO

HC 870231 - DECISAO

O habeas corpus substituto de recurso próprio não deve ser conhecido; examinando-se as alegações, não se verificou constrangimento ilegal evidente: havia denúncia anônima especificada e fatos objetivos (tentativa de fuga, abandono de volume e declaração do paciente) que configuraram fundada suspeita para abordagem e ingresso, a defesa não demonstrou quebra da cadeia de custódia nem prejuízo pela ausência de advertência sobre o direito ao silêncio; assim, não se reconhece nulidade das provas nem razão para conceder a ordem.

Parties
Paciente: GLEDSON ALVES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Busca Pessoal Invasão De Domicílio Cadeia De Custódia Direito Ao Silêncio +4 more

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Parties

GLEDSON ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio e legalidade do ingresso sem mandado
  3. 3 quebra da cadeia de custódia dos entorpecentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus substituto de recurso próprio não deve ser conhecido; examinando-se as alegações, não se verificou constrangimento ilegal evidente: havia denúncia anônima especificada e fatos objetivos (tentativa de fuga, abandono de volume e declaração do paciente) que configuraram fundada suspeita para abordagem e ingresso, a defesa não demonstrou quebra da cadeia de custódia nem prejuízo pela ausência de advertência sobre o direito ao silêncio; assim, não se reconhece nulidade das provas nem razão para conceder a ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Não conheço do presente habeas corpus