HC 898562 - DECISAO

HC 898562 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: a prisão preventiva foi fundamentada pela garantia da ordem pública desde 14/07/2023, a denúncia foi recebida em 06/02/2024 eliminando óbices ao andamento do feito, há audiência de instrução e julgamento designada (05/06/2024) e não se evidenciou desídia do Poder Judiciário; aplica-se o juízo de razoabilidade e exige-se prova de paralisação processual para acolher alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: DOUGLAS UITALO SOARES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Custódia

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Parties

DOUGLAS UITALO SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 necessidade de prova de paralisação dos atos processuais para caracterizar excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo: a prisão preventiva foi fundamentada pela garantia da ordem pública desde 14/07/2023, a denúncia foi recebida em 06/02/2024 eliminando óbices ao andamento do feito, há audiência de instrução e julgamento designada (05/06/2024) e não se evidenciou desídia do Poder Judiciário; aplica-se o juízo de razoabilidade e exige-se prova de paralisação processual para acolher alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se