HC 860249 - DECISAO

HC 860249 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na entrada e nas buscas: havia fundada suspeita e elementos anteriores à invasão (confissão informal de Alex sobre existência de mais droga e indicação de endereço, apreensões, tentativa de fuga e autorização de moradora), sustentando a licitude das provas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Parties
Paciente: LUAN FARIAS ROMEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Entrada Forçada, Fundadas Razões, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Violação De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante +3 more

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Parties

LUAN FARIAS ROMEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada forçada em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas derivadas de busca e apreensão domiciliar
  3. 3 fundadas razões/justa causa para ingresso policial

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na entrada e nas buscas: havia fundada suspeita e elementos anteriores à invasão (confissão informal de Alex sobre existência de mais droga e indicação de endereço, apreensões, tentativa de fuga e autorização de moradora), sustentando a licitude das provas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.