HC 862100 - DECISAO

HC 862100 - DECISAO

Não se demonstrou flagrante ilegalidade: havia denúncia específica, campana policial, observação de condutas e entrega de uma bolsa seguida de revista que localizou entorpecentes; o depoimento policial foi considerado crível e a hipótese enquadrada na jurisprudência do STJ que admite abordagem e prisão em flagrante quando há fundada suspeita; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: JESUS MOLINA ALCALUZ; Ré: LEIDY SANCHEZ CULICHO; Réu: LUIZ CEGOBEA TORREZ; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Fundada Suspeita

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Parties

JESUS MOLINA ALCALUZ

Paciente

LEIDY SANCHEZ CULICHO

Ré

LUIZ CEGOBEA TORREZ

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal baseada apenas em denúncia anônima
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 possibilidade de prisão em flagrante em crime de tráfico por natureza permanente

Ratio Decidendi

Não se demonstrou flagrante ilegalidade: havia denúncia específica, campana policial, observação de condutas e entrega de uma bolsa seguida de revista que localizou entorpecentes; o depoimento policial foi considerado crível e a hipótese enquadrada na jurisprudência do STJ que admite abordagem e prisão em flagrante quando há fundada suspeita; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.