HC 909383 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF por ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse suprimir a jurisdição da instância de origem; a custódia preventiva em origem foi lastreada em elementos concretos (apreensão de 245,8 g de cocaína e indícios de aliciamento), não se mostrando teratológica a decisão denegatória de liminar, além de o mérito ainda não ter sido apreciado pelo tribunal de origem.

Parties: Paciente: OSCAR JHON CAMARGO OCHOA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Drogas (lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Drogas (lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

OSCAR JHON CAMARGO OCHOA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal a quo
2 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal