HC 909444 - DECISAO

HC 909444 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem comprovou, com base em fatos objetivos nos autos, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: gravidade concreta da conduta, periculosidade dos agentes, risco à ordem pública e à integridade de vítimas e testemunhas; não houve apresentação de elementos novos que tornassem possível a revogação cautelar, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, não verificando-se violação do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: G.H.O.; Paciente: G.S.A.L.; Paciente: M.G.F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 316, Parágrafo Único, CPP, Art. 312 E 313 CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 316, Parágrafo Único, CPP +1 more

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Parties

G.H.O.

Paciente

G.S.A.L.

Paciente

M.G.F.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco à ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do CPP (reexame em 90 dias)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem comprovou, com base em fatos objetivos nos autos, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: gravidade concreta da conduta, periculosidade dos agentes, risco à ordem pública e à integridade de vítimas e testemunhas; não houve apresentação de elementos novos que tornassem possível a revogação cautelar, e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, não verificando-se violação do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.