HC 887264 - DECISAO

HC 887264 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de pronúncia está fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos presenciais e sigilosos, laudo cadavérico), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente / Pronunciado: YGOR ROSA DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juíza De Direito Da 4ª Vara Criminal De Vila Velha/es (pronúncia): Dr.ª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
denegado (denego o habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório

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Parties

YGOR ROSA DE SOUZA

Paciente / Pronunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Dr.ª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO

Juíza De Direito Da 4ª Vara Criminal De Vila Velha/es (pronúncia)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas para a pronúncia
  2. 2 pronúncia baseada em depoimento colhido na fase de inquérito
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de pronúncia está fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos presenciais e sigilosos, laudo cadavérico), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

denegado (denego o habeas corpus)

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus