HC 823291 - DECISAO

HC 823291 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o Paciente, tornando inútil o exame do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; assim, não se conheceu da pretensão de revogação da prisão preventiva no presente writ.

Parties
Paciente: LUIZ MATHEUS DA SILVA MARIANO; Réu: DIOGO INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De São Paulo; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Constrangimento Ilegal Condenação Criminal

Case Brief

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Parties

LUIZ MATHEUS DA SILVA MARIANO

Paciente

DIOGO INÁCIO DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De São Paulo; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegada pela Defesa)
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o Paciente, tornando inútil o exame do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; assim, não se conheceu da pretensão de revogação da prisão preventiva no presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se