HC 898700 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva dos pacientes e expedição de alvará de soltura, razão pela qual se perdeu o objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: JOSÉ MARCELO PEREIRA DE FARIAS; Paciente: ROBSON FERREIRA DOS PRAZERES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
JOSÉ MARCELO PEREIRA DE FARIAS
Paciente
ROBSON FERREIRA DOS PRAZERES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniente soltura
- 2 alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva dos pacientes e expedição de alvará de soltura, razão pela qual se perdeu o objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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