HC 909877 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação que deveria ser apresentada por via própria, e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizassem a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: ROBERT WILLIAN FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
ROBERT WILLIAN FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem em caso de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação que deveria ser apresentada por via própria, e, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizassem a concessão da ordem.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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