HC 903512 - DECISAO

HC 903512 - DECISAO

Havendo duas condenações definitivas que configuram multirreincidência, prepondera a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, de modo que não cabe compensação integral na segunda fase da dosimetria; a compensação parcial aplicada e o quantum de aumento da pena foram considerados proporcionais e devidamente fundamentados, razão pela qual a ordem foi denegada e a pena mantida.

Parties
Paciente: Nelson Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Multirreincidência, Confissão Espontânea, Agravantes, Atenuantes
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Parties

Nelson Souza

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência em casos de multirreincidência
  2. 2 Fixação do quantum da agravante na segunda fase da dosimetria (fração aplicável)
  3. 3 Manutenção da pena de 20 anos e 10 meses e regime inicial fechado

Ratio Decidendi

Havendo duas condenações definitivas que configuram multirreincidência, prepondera a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, de modo que não cabe compensação integral na segunda fase da dosimetria; a compensação parcial aplicada e o quantum de aumento da pena foram considerados proporcionais e devidamente fundamentados, razão pela qual a ordem foi denegada e a pena mantida.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.