RHC 186949 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da extinção da punibilidade por morte de Daniel de Oliveira Barbosa, conforme decisão do Tribunal de origem (processo nº 0201118-67.2023.8.06.0296) que transitou em julgado em 14/11/2023, tornando o pedido sem objeto.
- Parties
- Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (extinção Da Punibilidade Por Morte)
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade Por Morte, Nulidade De Prova Por Invasão De Domicílio
Case Brief
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Parties
DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (extinção Da Punibilidade Por Morte)
Legal Issues
- 1 falta de fundamentação da decisão que decretou a segregação cautelar
- 2 nulidade das provas em razão da invasão de domicílio
- 3 condições pessoais favoráveis do recorrente
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da extinção da punibilidade por morte de Daniel de Oliveira Barbosa, conforme decisão do Tribunal de origem (processo nº 0201118-67.2023.8.06.0296) que transitou em julgado em 14/11/2023, tornando o pedido sem objeto.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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