HC 899123 - DECISAO

HC 899123 - DECISAO

As razões invocadas nas instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva: há materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi que demonstram periculosidade, risco de reiteração delitiva e ausência de responsabilidade do juízo pela demora processual; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: JHON LENNON EDUARDO DOS SANTOS; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Excesso De Prazo

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Parties

JHON LENNON EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

As razões invocadas nas instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva: há materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime e modus operandi que demonstram periculosidade, risco de reiteração delitiva e ausência de responsabilidade do juízo pela demora processual; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.