RHC 175371 - DECISAO

RHC 175371 - DECISAO

Não conheço do recurso porque as questões relativas à materialidade e aos requisitos da prisão preventiva não foram apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância (habeas corpus per saltum). Além disso, a alegação de excesso de prazo mostrou-se prejudicada, pois a instrução foi encerrada e houve prolação de sentença com substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ.

Parties
Impetrante: YURI PADILHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para Narcotráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Súmula 52
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para Narcotráfico +3 more

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Parties

YURI PADILHA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova de materialidade dos delitos
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque as questões relativas à materialidade e aos requisitos da prisão preventiva não foram apreciadas pelo tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância (habeas corpus per saltum). Além disso, a alegação de excesso de prazo mostrou-se prejudicada, pois a instrução foi encerrada e houve prolação de sentença com substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 87-89)
  • Publique-se