HC 906769 - DECISAO

HC 906769 - DECISAO

Não se verifica omissão no decisum; os argumentos defensivos foram apreciados, mas a decisão manteve a prisão preventiva em razão da recidiva do paciente, em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante / Paciente: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Omissão Em Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Omissão Em Decisão

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA

Embargante / Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no decisum quanto a argumentos defensivos sobre a não aplicação da prisão preventiva diante de quantidade não expressiva de drogas
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão da recidiva criminal e valoração de precedentes

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão no decisum; os argumentos defensivos foram apreciados, mas a decisão manteve a prisão preventiva em razão da recidiva do paciente, em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.