HC 903289 - DECISAO

HC 903289 - DECISAO

Como o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, tornando prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e da jurisprudência aplicável.

Parties
Agravante: GEANE DIAS DA COSATA; Órgão Coator: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 STF, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 STF Agravo Regimental

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Parties

GEANE DIAS DA COSATA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal a quo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF e hipótese de sua superação (teratologia)

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, o ato apontado como coator foi substituído por acórdão, tornando prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.