HC 820816 - DECISAO
Diante da superveniência do julgamento de revisão criminal, que constituiu novo título judicial e possibilitou juízo de cognição mais amplo sobre as matérias, o habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.
- Parties
- Paciente: CLOVIS RODRIGUES DA CRUZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
CLOVIS RODRIGUES DA CRUZ
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de julgamento de revisão criminal
- 2 Pedido de absolvição por insuficiência de provas
Ratio Decidendi
Diante da superveniência do julgamento de revisão criminal, que constituiu novo título judicial e possibilitou juízo de cognição mais amplo sobre as matérias, o habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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