HC 878886 - DECISAO

HC 878886 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 12/3/2024 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: WENDELL ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WENDELL ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 Concessão de liberdade provisória
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, em 12/3/2024 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.