HC 904663 - DECISAO

HC 904663 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por se configurar substitutivo de via recursal; em exame de ofício não se identificou flagrante ilegalidade e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por risco à ordem pública, indícios de autoria e materialidade, e vínculo da paciente a organização criminosa, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Corréu: André Luís Stasiak; Denunciado: Keoma Tilon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido/ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Subsidiariedade Do Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
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Parties

André Luís Stasiak

Corréu

Keoma Tilon

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva pela não realização de audiência de custódia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por se configurar substitutivo de via recursal; em exame de ofício não se identificou flagrante ilegalidade e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por risco à ordem pública, indícios de autoria e materialidade, e vínculo da paciente a organização criminosa, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.