HC 821143 - DECISAO

HC 821143 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque os pacientes foram soltos, tornando sem objeto o pedido de revogação do decreto prisional, e porque, nos autos de origem, o feito foi extinto em primeiro grau por perempção, litispendência ou coisa julgada.

Parties
Paciente: Juan Pablo Coelho de Souza; Paciente: Mauro Junior Lemos de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Roubo Majorado Tentado, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Roubo Majorado Tentado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Juan Pablo Coelho de Souza

Paciente

Mauro Junior Lemos de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da soltura dos pacientes
  2. 2 vencimento do prazo legal da prisão temporária
  3. 3 decretação de prisão temporária com base em fundamentos alegadamente abstratos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque os pacientes foram soltos, tornando sem objeto o pedido de revogação do decreto prisional, e porque, nos autos de origem, o feito foi extinto em primeiro grau por perempção, litispendência ou coisa julgada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.