HC 887085 - DECISAO

HC 887085 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se identificar ilegalidade flagrante no excesso de prazo, considerando-se que a análise exige juízo de razoabilidade, que o paciente responde por crimes graves (art. 121, §2º, I e IV, e art. 288, CP), que houve pluralidade de réus e que o paciente permaneceu foragido por 8 meses, fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva, além de o processo estar concluso para prolação da sentença de pronúncia.

Parties
Paciente: Rodrigo Francisco de Morais da Silva (ou Rodrigo Francisco de Morais); Impetrante: Defensoria Pública; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Processo Concluso Para Prolação Da Sentença De Pronúncia
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Rodrigo Francisco de Morais da Silva (ou Rodrigo Francisco de Morais)

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada; Processo Concluso Para Prolação Da Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na avaliação do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se identificar ilegalidade flagrante no excesso de prazo, considerando-se que a análise exige juízo de razoabilidade, que o paciente responde por crimes graves (art. 121, §2º, I e IV, e art. 288, CP), que houve pluralidade de réus e que o paciente permaneceu foragido por 8 meses, fatores que justificam a manutenção da prisão preventiva, além de o processo estar concluso para prolação da sentença de pronúncia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de celeridade na prolação da sentença de pronúncia, da Vara Única da comarca de Ribeirão/PE (Autos n. 0001015-57.2021.8.17.3190)