HC 908203 - DECISAO

HC 908203 - DECISAO

Não conheceu do mandamus porque não ficou demonstrada, de plano e sem necessidade de dilação probatória, a ausência de materialidade ou indícios de autoria; a Corte de origem identificou elementos suficientes (interceptações, apreensões com corréus, elementos documentais) que justificam a continuidade da ação penal, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: ALEX JÚNIOR PEDROSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Trancamento Da Ação Penal, Materialidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Trancamento Da Ação Penal Materialidade Da Prova

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Parties

ALEX JÚNIOR PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade do crime de tráfico por falta de apreensão em poder do paciente
  2. 2 possibilidade de comprovação da materialidade por outros meios de prova
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

Não conheceu do mandamus porque não ficou demonstrada, de plano e sem necessidade de dilação probatória, a ausência de materialidade ou indícios de autoria; a Corte de origem identificou elementos suficientes (interceptações, apreensões com corréus, elementos documentais) que justificam a continuidade da ação penal, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se