HC 908242 - DECISAO

HC 908242 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação suficiente, baseada no risco concreto de reiteração delitiva, no papel do paciente em organização criminosa, em antecedentes e em procedimentos em curso, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Vinicius Martins de Souza; Ministério Público: Ministério Público de Minas Gerais; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Organização Criminosa, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Organização Criminosa Ordem Pública +1 more

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Parties

Vinicius Martins de Souza

Paciente

Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 necessidade de interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação suficiente, baseada no risco concreto de reiteração delitiva, no papel do paciente em organização criminosa, em antecedentes e em procedimentos em curso, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.