RHC 187916 - DECISAO

RHC 187916 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva do recorrente e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da segregação cautelar imposta
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva do recorrente e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto, devendo o recurso em habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.