HC 896082 - DECISAO
A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado: o processo envolveu pluralidade de réus e complexidade, foram observados prazos legais, houve diligências e a pena fixada (mais de 16 anos) justifica a manutenção da prisão, não havendo flagrante ilegalidade que autorize intervenção do STJ.
- Parties
- Paciente: DANILO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Trânsito Em Julgado, Duração Razoável Do Processo
Case Brief
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Parties
DANILO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Respondente
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
- 2 Pedido de expedição de alvará de soltura em razão de suposto excesso de prazo
- 3 Consideração da complexidade do processo e da quantidade de réus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado: o processo envolveu pluralidade de réus e complexidade, foram observados prazos legais, houve diligências e a pena fixada (mais de 16 anos) justifica a manutenção da prisão, não havendo flagrante ilegalidade que autorize intervenção do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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