HC 885074 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que indeferiu a liminar na origem não apresenta ilegalidade manifesta que autorize mitigação da Súmula 691/STF, e porque o julgamento do mérito na origem tornou prejudicado o writ impetrado perante este Tribunal Superior.
- Parties
- Agravante: ANTONIO ERONILDO OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Manutenção Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ANTONIO ERONILDO OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF e necessidade de flagrante ilegalidade para mitigação
- 3 Perda do objeto da impetração com o julgamento do mérito na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que indeferiu a liminar na origem não apresenta ilegalidade manifesta que autorize mitigação da Súmula 691/STF, e porque o julgamento do mérito na origem tornou prejudicado o writ impetrado perante este Tribunal Superior.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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