HC 904128 - DECISAO

HC 904128 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias de origem, soberanas na apreciação das provas, concluíram que o paciente não agiu em legítima defesa; a natureza da morte (asfixia por estrangulamento), a ausência de sinais de luta pericialmente constatada e a subtração de dinheiro e veículo indicam prática de latrocínio. Como a análise pretendida demandaria revolvimento fático-probatório, o remédio constitucional não é cabível, sendo correta a denegação da ordem.

Parties
Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Legítima Defesa, Latrocínio, Embriaguez Voluntária, Reexame Fático Probatório, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Legítima Defesa Latrocínio Embriaguez Voluntária Reexame Fático Probatório Pronúncia

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Parties

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da excludente de legítima defesa
  2. 2 relevância da embriaguez voluntária para exclusão ou redução de culpabilidade
  3. 3 qualificação do fato como latrocínio

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as instâncias de origem, soberanas na apreciação das provas, concluíram que o paciente não agiu em legítima defesa; a natureza da morte (asfixia por estrangulamento), a ausência de sinais de luta pericialmente constatada e a subtração de dinheiro e veículo indicam prática de latrocínio. Como a análise pretendida demandaria revolvimento fático-probatório, o remédio constitucional não é cabível, sendo correta a denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.